Termos de Uso

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Dados da Empresa

Os presentes Termos de Uso regulamentam a utilização dos serviços oferecidos por:

• Razão Social: MAICON EDUARDO RUSSI
• CNPJ: 50.672.253/0001-80
• Atividade Principal: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
• Endereço: R HENRIQUE ROSIN, 201, CENTRO II, BRUSQUE - SC, CEP: 88.352-010
• Telefone: (84) 99688-7613
• Email: contato@maiconeduardorussi.sbs

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer um dos nossos serviços educacionais, seja através do site, plataforma online, cursos presenciais ou consultorias, você automaticamente concorda e aceita ficar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A MAICON EDUARDO RUSSI oferece os seguintes serviços educacionais:

• Cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional
• Consultoria educacional especializada
• Treinamentos corporativos personalizados
• Programa de fidelidade com benefícios exclusivos
• Certificações e materiais didáticos
• Orientação e mentoria profissional

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

4.1 Cadastro

Para utilizar alguns de nossos serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. Você se compromete a:

• Fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados
• Manter a confidencialidade de sua senha de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Atualizar suas informações sempre que necessário

4.2 Responsabilidades

O usuário é responsável por:

• Utilizar os serviços de forma ética e legal
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual
• Não interferir no funcionamento da plataforma
• Manter comportamento respeitoso com outros usuários e equipe

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nossos cursos, materiais didáticos, plataforma e serviços, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, vídeos e áudios
• Metodologias de ensino
• Materiais didáticos e exercícios
• Certificados e templates
• Logomarca e identidade visual

São de propriedade exclusiva da MAICON EDUARDO RUSSI ou de seus parceiros licenciados, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Política de Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Pagamentos

• Os preços dos serviços são informados no momento da contratação
• O pagamento deve ser efetuado nos prazos e formas especificados
• Preços podem ser alterados sem aviso prévio para novos contratos
• Pagamentos em atraso podem resultar em suspensão do acesso

6.2 Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamentos devem ser solicitados conforme política específica de cada serviço
• Reembolsos serão analisados caso a caso
• Cursos iniciados não são passíveis de reembolso integral
• Taxa de cancelamento pode ser aplicada conforme especificado no contrato

7. Programa de Fidelidade

Nosso programa de fidelidade possui regras específicas:

• Pontos são creditados conforme participação em cursos e serviços
• Benefícios são pessoais e intransferíveis
• Pontos têm validade de 12 meses
• Programa pode ser alterado ou descontinuado mediante aviso prévio
• Fraudes ou tentativas de burla resultam em exclusão imediata

8. Limitação de Responsabilidade

A MAICON EDUARDO RUSSI não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos ou interrupções temporárias de serviços
• Perda de dados por problemas técnicos do usuário
• Resultados específicos ou garantias de sucesso profissional
• Uso inadequado do conteúdo ou informações fornecidas
• Decisões tomadas com base no conhecimento adquirido

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especificamente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

11.2 Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Brusque, Estado de Santa Catarina, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Disposições Finais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso:

• Email: contato@maiconeduardorussi.sbs
• Telefone/WhatsApp: (84) 99688-7613
• Endereço: R HENRIQUE ROSIN, 201, CENTRO II, BRUSQUE - SC, CEP: 88.352-010